Desapropriação de imóves rurais

A desapropriação de Imóveis Rurais é uma ação administrativa, realizada pelo Poder Público, onde a transferência de posse de um imóvel é feita compulsoriamente, ou seja, de forma obrigatória. O Poder Público toma essa atitude geralmente alegando que precisa das terras por interesses do Estado, e após intervir e tomar o local para si, paga uma indenização…

ITR – Imposto Territorial Rural

O que é ITR ?   O Imposto Territorial Rural (ITR) está previsto no artigo 153 da Constituição Federal e a sigla se refere ao imposto que deve ser pago por toda e qualquer pessoa proprietária de imóveis na área rural da cidade e deve ser paga anualmente. Em caso de não pagamento, o proprietário do…